A Polícia Civil do Acre (PCAC), através da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), apreendeu uma adolescente suspeita de cometer um ato infracional análogo ao crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O caso está sendo investigado no inquérito nº 115/2025.
A investigação teve início após a adolescente ser intimada e prestar depoimento na sede da DEPCA, em Rio Branco. Durante o processo, a polícia coletou provas que justificaram a solicitação de um mandado de internação provisória, expedido pela Justiça e cumprido pela Polícia Civil na última terça-feira, 5.
O crime de posse irregular de arma de fogo, previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003, é caracterizado por possuir ou manter uma arma em desacordo com as leis e regulamentos. Quando se trata de menores de idade, a investigação e as medidas são conduzidas conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).