Após vídeo viral de Felca, Câmara pauta projetos para criminalizar ‘adultização’ infantil e proteger menores na internet

Após o vídeo do youtuber e humorista Felipe Bressamin Pereira, conhecido como Felca, viralizar nas redes sociais com mais de 27 milhões de visualizações, a Câmara dos Deputados passou a analisar oito projetos de lei relacionados à exploração de menores na internet. O tema, conhecido como “adultização” — que se refere à exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos, comportamentos e responsabilidades próprios do universo adulto — ganhou destaque no Congresso Nacional.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a pautar as propostas para discutir a questão com profundidade. Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-RS), ressaltou a necessidade de responsabilizar as plataformas digitais para que a internet deixe de ser um espaço usado para crimes contra menores, como pedofilia e incitação à automutilação.

Projetos em tramitação

As propostas protocoladas vão desde a definição legal do conceito de “adultização” até a criminalização do ato e adoção de medidas preventivas, como bloqueio de algoritmos que promovam conteúdos inadequados e responsabilização das plataformas digitais. Entre os principais projetos, destacam-se:

• PL 3856/2025 (Cleber Verde – MDB/MA): Reconhece a adultização precoce como forma de violência psicológica e prevê medidas de prevenção.

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• PL 3852/2025 (Marx Beltrão – PP/AL): Institui a chamada “Lei Felca”, para prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet.

• PL 3851/2025 (Capitão Alden – PL/BA): Prevê medidas para combater adultização precoce, pornografia infantil e pedofilia em ambientes digitais.

• PL 3848/2025 (Yandra Moura – UNIÃO/SE): Estabelece criminalização e responsabilização civil e penal pela sexualização ou adultização de crianças em conteúdos audiovisuais, incluindo bloqueio de algoritmos.

• PL 3840/2025 (Dr. Zacharias Calil – UNIÃO/GO): Propõe tipificação penal para o crime de adultização digital de crianças e adolescentes.

• PL 3837/2025 (Duarte Jr. – PSB/MA): Institui Política Nacional de Conscientização e Combate à Adultização Infantil.

• PL 3836/2025 (Silvye Alves – UNIÃO/GO): Criminaliza a exploração de imagem de crianças para fins lucrativos na internet.

Além desses, outros deputados apresentaram requerimentos para realização de audiências públicas e reconheceram o youtuber Felca com moção de aplauso pela relevância da denúncia.

No vídeo “Adultização”, Felca denuncia casos de exposição indevida e exploração de menores por influenciadores digitais, como os conteúdos produzidos por Hytalo Santos, Bel para Meninas e Caroliny Dreher. A repercussão levou à suspensão de perfis e investigações por parte do Ministério Público.

O termo “adultização” define a exposição precoce de crianças a práticas e responsabilidades adultas, o que pode gerar traumas e facilitar crimes como a pedofilia.

O presidente da Câmara afirmou que a discussão é urgente e será pautada em breve. Parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio às denúncias e à necessidade de ações concretas.

Especialistas ressaltam a importância de regulamentar o ambiente digital para proteger crianças e adolescentes, destacando que já existem leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Civil da Internet que podem ser mobilizadas para essa proteção, mas que são necessárias novas medidas específicas para o contexto digital atual.