Câmara de Londrina aprova PL que proíbe moradores de rua na cidade
Um projeto de lei aprovado por vereadores da Câmara Municipal de Londrina (CML), no Paraná, na semana passada, proíbe que moradores de rua permaneçam em locais públicos. A autora do projeto é a vereadora Jessicão (PP-PR).
Na proposta, a vereadora alega que, “ao efetuarem práticas cotidianas, cerceiam a liberdade de ir e vir e a integridade moral das pessoas que habitam e trafegam nos ambientes usurpados pela coletividade em comento, ante o fato de a marginalização desta propender à prática de ilícitos penais, como já ocorre em diversas comunidades do município”.
Leia também
-
MP cobra investigação de PMs que divulgaram fotos de moradores de rua
-
DF: moradores de rua são obrigados a sair de abrigo para o frio às 6h
-
Cães de rua atacam em grupo moradores e fazem mais de 30 vítimas
-
Vice de SP flagra cobertores doados no lixo e critica moradores de rua
O projeto de lei foi aprovado com 14 votos favoráveis e três contrários, sendo eles da vereadora Paula Vicente (PT-PR), do vereador Matheus Thum (PP-PR) e da vereadora Prof.ª Flávia Cabral (PP-PR).
Jessicão é conhecida no Paraná por outros projetos de lei polêmicos. Ainda neste ano, ela propôs a internação involuntária de dependentes químicos, também aprovada na Câmara de Londrina. O projeto passou com 15 votos favoráveis e dois contrários.
Em suas redes sociais, a vereadora disse que “seguirá firme na luta com o aumento de pessoas morando nas ruas de Londrina”.
A proposta foi criticada por políticos de oposição. A deputada federal pelo PT do Paraná Lenir de Assis, disse que políticos de direita “insistem em criminalizar a pobreza”, publicou.
Para virar lei, o texto precisa ser sancionado, podendo ainda ser derrubado pela Justiça.