Os acusados de crimes de pedofilia podem perder o direito do pagamento de fiança para sair da cadeia. O fim da fiança para crimes ligados à pedofilia é previsto em projeto de lei aprovado, nesta quarta-feira (27/8), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto também prevê como crimes inafiançáveis a corrupção de menores, o favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes. O relator do projeto na comissão, senador Márcio Bittar (União-AC), definiu os crimes contra crianças como “covardia”.
“Além disso, em sua grande parte, é praticado por adultos que têm contato mais próximo com o jovem ou vulnerável, como pais, tutores, cuidadores, professores, entre outros, o que intensifica a gravidade dessa conduta”, disse.
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Além disso, a medida prevê o fim do pagamento de fiança para os crimes que envolva a satisfação de lascívia mediante a presença de criança; divulgação de cena de estupro cometido contra vulneráveis; divulgação, venda ou comercialização de pornografia infantil, e aliciamento de crianças para fins sexuais.
“Entendemos que todo e qualquer crime com conotação sexual praticado contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser considerado inafiançável, devendo o autor do delito permanecer preso durante todo o julgamento, até para que não volte a praticar a conduta delituosa”, explicou Márcio Bittar.
O projeto de lei que acaba com o pagamento de fiança para acusados de crimes ligados à pedofilia foi votado na CCJ do Senado de forma terminativa e, por isso, segue para análise da Câmara dos Deputados, antes de passar a valer.