Congresso retoma atividades com debates sobre anistia, reforma administrativa e “tarifaço” dos EUA
O Congresso Nacional reabre os trabalhos nesta segunda-feira (11) com uma agenda carregada de temas de grande peso político e econômico. Entre as pautas previstas estão a proposta de anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado, a reforma administrativa, a PEC da Segurança Pública, a escolha de novos presidentes para agências reguladoras e as discussões sobre a crise causada pelo “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) reforçou que a definição da pauta seguirá a decisão do Colégio de Líderes, sem imposições individuais. A votação da anistia só deve avançar se houver consenso entre as lideranças. Também está em discussão a PEC que propõe o fim do foro privilegiado para deputados federais, medida que enfrenta forte resistência e ainda não tem apoio suficiente para ser aprovada.
No Senado, o foco será nas sabatinas e votações de indicações para cargos de comando em agências reguladoras como ANS, Anvisa, ANP, Aneel e ANM. Apesar das tentativas da oposição de atrasar os trabalhos, a expectativa é que as comissões avancem com as análises. Outro ponto da pauta é a PEC 66/2023, que retira precatórios do teto de gastos, além da proposta de atualização da tabela do Imposto de Renda para dois salários mínimos — que precisa ser aprovada até esta segunda para não perder a validade.
A reforma administrativa volta ao centro do debate com a realização, nos dias 15 e 16, de um seminário nacional organizado por entidades de servidores públicos. O evento deve reforçar a mobilização contra a proposta, que, segundo sindicatos, ameaça direitos e precariza o serviço público. No Congresso, o governo também busca apoio para avançar no combate aos supersalários e na reforma da previdência dos militares.
Na economia, o “tarifaço” norte-americano, que impôs uma taxa de 50% sobre cerca de 3,8 mil produtos brasileiros, será analisado por uma comissão temporária de senadores. O objetivo é encontrar alternativas para reverter ou reduzir os impactos da medida, que atinge setores estratégicos das exportações nacionais. Apesar de alguns itens terem sido retirados da lista, o impasse persiste e deve ser tema de negociações bilaterais nas próximas semanas.
Com as eleições se aproximando, líderes políticos avaliam que o andamento das pautas dependerá da habilidade de articulação do governo e de eventuais concessões às bancadas. O clima é de disputa acirrada, e a agenda legislativa pode sofrer mudanças de última hora devido a manobras e bloqueios políticos.