O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta terça-feira (26) um edital de notificação relacionado à abertura de processos administrativos que podem levar à suspensão do direito de dirigir. A medida foi tomada após tentativas frustradas de notificação postal aos condutores envolvidos, que não receberam os comunicados pelos Correios.
De acordo com o Detran/AC, os motoristas notificados têm 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito. As defesas devem ser protocoladas junto à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, no Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Também é possível protocolar a documentação nas Ciretrans, observando os horários e procedimentos de cada unidade.
O órgão alerta que a ausência de defesa dentro do prazo implicará o julgamento do processo à revelia, podendo resultar na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estabelece o artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).