O vereador Denis Araújo apresentou um projeto de lei que pode beneficiar diretamente centenas de famílias em Sena Madureira (AC). A proposta prevê a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores que residem em locais classificados como urbanos, mas que não contam com condições mínimas de infraestrutura.
De acordo com o Código Tributário Nacional, para que uma área seja considerada urbana, ela precisa oferecer pelo menos dois dos seguintes benefícios: ruas em condições adequadas, iluminação pública, sistema de esgoto, abastecimento de água ou transporte coletivo. No entanto, em muitas regiões da cidade, esses serviços não estão disponíveis ou apresentam sérias deficiências.
“Você acha justo pagar IPTU se a sua rua não tem iluminação, não tem pavimentação ou condições mínimas de qualidade? Pensando nisso, protocolei este projeto, que dispõe sobre a isenção do imposto para quem se enquadra nessa realidade”, afirmou o vereador.
A iniciativa tem como objetivo garantir justiça tributária para os moradores que pagam impostos, mas não recebem em troca os serviços básicos. Caso seja aprovado, o projeto poderá aliviar o orçamento de muitas famílias e, ao mesmo tempo, pressionar o poder público a investir em infraestrutura urbana.
Denis Araújo destacou ainda que o projeto não busca apenas reduzir a carga tributária da população, mas também chamar atenção para a desigualdade na oferta de serviços públicos dentro do município.
Agora, a proposta seguirá para análise e votação na Câmara Municipal de Sena Madureira.