O uso das redes sociais por crianças e a circulação de conteúdos que exploram a imagem de menores têm gerado crescente preocupação, especialmente após denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil defendem a criação de regras claras para proteger crianças e adolescentes e responsabilizar plataformas digitais pelo conteúdo publicado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), uma proposta para regulamentação das redes sociais.
Segundo especialistas, as plataformas incentivam a exposição da vida pessoal dos usuários como forma de gerar lucro, mas não assumem responsabilidade pelos riscos ou crimes que podem ocorrer nesse ambiente. “As plataformas de redes sociais precisam ter limites do que é possível explorar comercialmente. Explorar a infância adultizada, sexualizada, exposta sem nenhum tipo de cuidado, não é, em lugar nenhum, aceitável como modelo de negócio”, afirma Rodrigo Nejm, psicólogo e especialista em educação digital do Instituto Alana. Ele acrescenta: “A gente não pode permitir usar a criança como um produto comercial.”
Felca Bress mostrou perfis com milhões de seguidores que divulgam imagens de menores de 18 anos com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou abordando sexo. Segundo Nejm, ao impulsionar esse tipo de conteúdo, os algoritmos das plataformas ampliam o alcance, aumentando o lucro de quem publica e das próprias empresas. “Quanto mais erotizado ou chocante, mais engajamento e dinheiro gera para todos envolvidos”, explica.
Regulação e projeto de lei
Débora Salles, coordenadora do Netlab da UFRJ, afirma que a regulação das plataformas não protege apenas crianças e adolescentes, mas toda a população vulnerável a crimes online. “A regulamentação ajuda a garantir que as plataformas sejam responsabilizadas e ajam, pois possuem capacidade técnica para moderar conteúdo automaticamente, mas atualmente pouco fazem”, diz.
O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados criou, a partir da próxima semana, um grupo de trabalho (GT) para elaborar projeto de lei (PL) que combata a adultização de menores nas redes sociais, com prazo de 30 dias para apresentar proposta. Um dos textos considerados como base é o PL 2.628 de 2022, do senador Alessandro Vieira, que prevê mecanismos para impedir conteúdos eróticos envolvendo crianças, com multas de até 10% do faturamento das empresas em caso de descumprimento.
Nejm ressalta que nem as famílias nem as empresas de tecnologia têm direito de lucrar com a imagem de crianças, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, e defende a aprovação do PL 2.628/2022. A Sociedade Brasileira de Pediatria também solicitou urgência na tramitação do projeto, que já passou pelo Senado.
Adultização e riscos para o desenvolvimento
Segundo o Cetic.br, 93% dos brasileiros entre 9 e 17 anos usam internet, totalizando 24,5 milhões de pessoas. Entre eles, 83% têm perfil próprio em redes sociais, e 30% já tiveram contato online com pessoas desconhecidas.
A adultização consiste na exposição precoce a comportamentos, responsabilidades e expectativas típicas de adultos, incluindo erotização ou envolvimento com assuntos financeiros ou sociais complexos. Débora Salles explica que isso pode gerar frustração, impactos psicológicos e físicos, além de exposição a criminosos.
O psicólogo Tiago Giacometti destaca que, na infância, a interação com padrões irreais de estética e comportamento em redes sociais interfere na construção da identidade e na experiência social das crianças, afetando seu desenvolvimento futuro.
Risco de exploração por redes criminosas
Outro problema é que imagens e vídeos de crianças podem ser usados por criminosos, incluindo redes de pedofilia. Débora reforça que pais devem acompanhar de perto o uso das redes pelos filhos, assim como fariam em espaços públicos, para garantir proteção. “Redes sociais não são ambientes seguros; é essencial monitoramento constante para prevenir exposição a pedofilia, misoginia, extremismo e outros crimes”, alerta.
Especialistas concluem que leis, regulamentações e educação digital são fundamentais para proteger crianças e adolescentes, garantindo que o uso da tecnologia não comprometa sua infância, segurança e desenvolvimento integral.
Via Agência Brasil e Colaboração de Vitor Abdala e Flavia Grossi, TV Brasil