O Ministério Público do Distrito Federal apresentou um recurso em sentido estrito para que Bruno Henrique, atacante do Flamengo, também responda pelo crime de estelionato no processo que já tramita na 7ª Vara Criminal de Brasília. A medida foi tomada após a Justiça rejeitar essa parte da denúncia em primeira instância. O pedido, feito na segunda-feira (25/8), busca reformar a decisão e acrescentar a nova acusação.
O novo recurso do Ministério Público
O Ministério Público do Distrito Federal recorreu da decisão que rejeitou outra parte da denúncia, que pedia o enquadramento do jogador também por estelionato. No recurso, os promotores defendem que a acusação seja admitida e pedem ainda a aplicação de medidas cautelares, como a suspensão de contratos ligados a apostas esportivas, além de uma fiança de R$ 2 milhões.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Bruno Henrique, do Flamengo, é denunciado pelo STJD e pode ser suspenso por até dois anosReprodução/Instagram: @b.henrique Bruno Henrique com a delegação do FlamengoBruno Henrique com a delegação do Flamengo – Reprodução: Instagram/Flamengo Reprodução: Instagram/Flamengo
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A resposta da defesa
Na última manifestação juntada ao processo, os advogados de Bruno Henrique contestaram o recurso do MP. Eles sustentam que não houve iniciativa das empresas supostamente prejudicadas em acionar a Justiça, o que, segundo a lei, é condição para a denúncia de estelionato.
“Aqui as supostas vítimas não tiveram a iniciativa de levar a conhecimento das autoridades criminais os fatos narrados na denúncia”, afirmam os defensores.
Em outro trecho, reforçam que as companhias não formalizaram boletins de ocorrência ou notícia-crime: “Se essa fosse a intenção, as empresas consideradas vítimas teriam manifestado a necessária vontade inequívoca para as autoridades persecutórias brasileiras.”
O próximo passo
Com as contrarrazões já protocoladas, o recurso do MP será analisado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que decidirá se Bruno Henrique também responderá por estelionato e se as medidas adicionais pedidas serão aplicadas.
Na esfera esportiva, o caso segue paralelo: o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) já marcou para os primeiros dias de setembro o julgamento disciplinar sobre o mesmo episódio, que pode render punições esportivas ao atacante.
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