O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (22/8), em Salvador (BA), que a Corte não cederá a pressões externas ou coações de outros países. A declaração foi feita durante o Seminário Internacional de Controle Externo e ocorre após sanções aplicadas ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes.
Dino destacou que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições baseadas em determinações unilaterais de jurisdições estrangeiras, reafirmando que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo. “O Supremo não pode renunciar ao seu papel de julgar as questões que lhe são apresentadas. Por outro lado, não pode ceder a coações, chantagens, ameaças”, afirmou o ministro.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Dino manda suspender pagamento emendas da saúde ao analisar irregularidadesReprodução: Agência Brasil Flávio Dino votou a favor da responsabilização das plataformasReprodução: YouTube/TV Justiça Flávio Dino (Foto: Reprodução/Internet) Flávio Dino e Alexandre de Moraes, ministros do STFReprodução: Internet
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Dino reafirma soberania nacional e esclarece que decisão não afeta tribunais internacionais
Questionado sobre o indiciamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos, Dino comentou apenas sob perspectiva institucional, lembrando que sempre haverá pessoas insatisfeitas com decisões judiciais.
A decisão recente do STF proíbe a aplicação, no Brasil, de sanções ou restrições decorrentes de atos unilaterais de tribunais estrangeiros, exceto em casos de Cortes internacionais reconhecidas oficialmente pelo país. Segundo Dino, o objetivo não é gerar conflitos, mas evitar impasses futuros: “Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos e empresas”.
A medida de Dino também responde ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais internacionais para obter indenizações maiores da mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Mariana (MG). Cidades como Mariana, Ouro Preto e Resplendor contrataram escritórios internacionais para ajuizar ações na Inglaterra contra a BHP Billiton, controladora da Samarco.
O ministro ressaltou que “Estados e municípios brasileiros estão impedidos de propor novas demandas perante tribunais estrangeiros, em respeito à soberania nacional e às competências do Judiciário brasileiro”. A decisão, de efeito vinculante, se aplica a qualquer tentativa de tribunais externos de impor medidas sobre órgãos de soberania do Brasil.
Dino enfatizou ainda que leis, atos administrativos ou ordens estrangeiras só produzem efeito no Brasil mediante homologação judicial ou cooperação internacional formal. Segundo ele, “leis estrangeiras não produzem efeitos em relação a pessoas, relações jurídicas, bens ou empresas localizadas no país, salvo previsão expressa na legislação brasileira”.