A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha em pleno funcionamento os radares das rodovias federais, que pararam de operar neste mês devido à falta de recursos.
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cerca de 4 mil pontos em 45 mil km de rodovias federais estavam sem fiscalização eletrônica. Para manter os radares em 2025, o DNIT precisava de R$ 364 milhões, mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões.
A decisão da Justiça foi motivada por ação popular ajuizada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro anunciou a retirada dos radares. Na época, um acordo judicial determinou o funcionamento dos equipamentos em trechos de criticidade média, alta e altíssima, considerando acidentes e mortalidade.
A juíza determinou que o DNIT notifique as concessionárias em até 24 horas para religar os radares, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para as empresas e para o DNIT. A medida visa garantir segurança viária e cumprimento do contrato de manutenção dos radares.
Além disso, o DNIT terá 72 horas para informar os impactos do desligamento e o valor necessário para retomar o serviço, e a União deve apresentar em 5 dias um planejamento orçamentário para garantir os pagamentos.
De acordo com a autarquia, desde o desligamento dos radares, o número de infrações aumentou 802,55% em uma amostragem de 201 faixas, totalizando 17 mil infrações até 12 de agosto.
A juíza destacou que o não funcionamento dos radares compromete a segurança pública e que a autonomia do Executivo na definição orçamentária é relativa, pois serviços essenciais não podem ser negligenciados.
O DNIT esclareceu que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) é temporária e decorrente de ajustes orçamentários, mas afirmou que medidas alternativas de engenharia já estão sendo adotadas para reduzir riscos nas rodovias. A autarquia reforçou seu compromisso com a segurança viária e preservação de vidas, mesmo diante da suspensão temporária da fiscalização eletrônica.