Uma decisão recente da Justiça Federal deu ao YouTube um prazo de dois meses para adotar providências que protejam crianças da exposição a conteúdos publicitários considerados abusivos. A medida determina que a plataforma, gerida pelo Google, implemente alertas visuais sobre esse tipo de propaganda e crie um canal específico para denúncias.
A decisão liminar foi assinada nesta última segunda-feira (18/8) pelo juiz Glauco Maciel, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte. Segundo ele, essas ações não se tratam de censura ou de controle prévio de conteúdo, mas sim de um mecanismo legítimo de controle social, que busca combater a exposição precoce e a exploração da vulnerabilidade infantil.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Câmara deve votar nesta quarta projeto contra adultização de crianças e adolescentes nas redesFoto: Pixabay Felca falou da repercussão do vídeo sobre adultização no “Altas Horas”, da GloboReprodução: Globo Defesa de Hytalo Santos Foto: Portal LeoDias Hytalo Santos, influenciador digitalReprodução: Redes Sociais Hytalo Santos está preso preventivamenteFoto: Marcelo Gonçalves/Folhapress
Voltar
Próximo
Leia Também
Redes Sociais
O que é “Ballerina Cappuccina”? Vídeos hipnóticos para crianças acendem alertas
Política
Câmara aprova urgência na votação do projeto de Adultização
Notícias
Câmara deve votar nesta quarta projeto contra adultização de crianças nas redes
TV
No “Altas Horas”, Felca escancara bastidor do vídeo que levou Hytalo Santos à prisão
Entre as exigências está a exibição de avisos visíveis, seja na página inicial do YouTube ou nos próprios vídeos, destacando que é proibida a veiculação de anúncios protagonizados por crianças ou direcionados a elas. Também será necessário incluir um campo dedicado às denúncias desse tipo de conteúdo dentro da plataforma.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que citou o artigo 227 da Constituição Federal como base legal. O artigo estabelece que a proteção à infância e à adolescência deve prevalecer sobre qualquer interesse econômico. O procurador regional Fernando Almeida Martins celebrou a decisão, chamando-a de um “marco essencial na defesa das crianças”.
O juiz argumentou ainda que o impacto das propagandas no público infantil é potencializado pelo ambiente digital, que influencia diretamente valores, hábitos e comportamentos. “O YouTube, como maior plataforma de vídeos do país, tem responsabilidade direta nesse cenário”, afirmou Maciel.
O tema também está ligado ao atual debate sobre a “adultização” de crianças nas redes sociais, onde conteúdos muitas vezes exploram a imagem e o comportamento infantil em busca de engajamento e lucro.
A Justiça rejeitou o pedido de alteração da resolução 163/14 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para incluir sanções administrativas. Segundo o magistrado, apenas o Congresso tem competência para estabelecer punições desse tipo por meio de lei.
A Google pediu que o julgamento final ocorra presencialmente, o que foi aceito pelo juiz. A audiência definitiva está marcada para dezembro deste ano. Até lá, as determinações liminares devem ser cumpridas.