A Justiça da Itália decidiu que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL/SP) deve continuar em prisão cautelar, rejeitando a solicitação de seus advogados para que ela fosse transferida para regime domiciliar. A deliberação, oficializada em 15 de agosto, ocorreu após audiência dois dias antes no Tribunal de Apelações de Roma.
Os magistrados concluíram que a detenção da parlamentar foi legítima, já que se baseou em mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), posteriormente incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo reconhecido em tratados de extradição, inclusive no firmado entre Brasil e Itália.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Deputada federal Carla Zambelli (PL/SP)Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Câmara envia à CCJ processo de cassação de Carla Zambelli após condenação no STFReprodução: Agência Brasil Carla Zambelli e Walter DelgattiReprodução: Redes Sociais Sede da InterpolReprodução Carta escrita por Zambelli nesta terça-feira (5/8)Reprodução: Redes Sociais
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A Advocacia-Geral da União (AGU) foi responsável por apresentar documentos que comprovaram a cooperação entre autoridades brasileiras e italianas. Segundo a instituição, após a emissão da Difusão Vermelha, o governo brasileiro comunicou oficialmente a polícia italiana, pedindo a localização e captura da parlamentar de acordo com a legislação local.
A defesa, por sua vez, contestava a legalidade do procedimento. Alegava que a Difusão Vermelha não poderia ser considerada um mandado de prisão internacional e que o Brasil não havia apresentado pedido formal de extradição ou prisão provisória. Os advogados também sustentaram que Zambelli sofre de problemas de saúde graves e não teria condições de permanecer encarcerada.
Essa última alegação, sobre o estado clínico da deputada, ainda será avaliada. Uma perícia médica oficial foi marcada para 18 de agosto, e o resultado será discutido em audiência no próximo dia 27, quando a Corte decidirá se mantém o regime fechado ou se admite a transferência para prisão domiciliar.
Condenação no Brasil
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a decisão definitiva, sem possibilidade de novos recursos, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o pedido de extradição.
Pouco antes de ser capturada em Roma, a deputada havia deixado o Brasil alegando razões de saúde e chegou a passar pelos Estados Unidos. Ela afirma ter cidadania italiana e acreditava não estar sujeita às ordens da Justiça brasileira enquanto estivesse no país europeu.