Na última segunda-feira (4/8), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira. No fim de julho, o político passou por uma cirurgia no joelho, e seus advogados alegam que ele necessita de cuidados pós-operatórios específicos em um habeas corpus.
Segundo a CNN, a defesa de Silveira, que é um dos condenados no inquérito de atos antidemocráticos, alegou que a reabilitação na prisão, após a cirurgia no joelho para a reconstrução do ligamento cruzado anterior e à reparação do menisco, poderia colocar a vida do ex-deputado em risco. A equipe jurídica alega que o ambiente considerado “insalubre” não possui recursos necessários para o pós-operatório.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso a mando do STFReprodução: Facebook Daniel SilveiraFoto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Daniel SilveiraReprodução: Redes Sociais Ministro Luiz Fux, do STFFoto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Ministro Luiz Fux durante o julgamento desta terça-feira (6/5)Reprodução: YouTube/TV Justiça Luiz Fux votou a favor da responsabilização das plataformasReprodução: YouTube/TV Justiça
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Apesar do apelo, o ministro negou o pedido sem analisar o mérito do habeas corpus. Em sua decisão, Fux afirmou que o Supremo já consolidou o entendimento de que esse tipo de recurso não pode ser usado para contestar decisões internas do Ministério da Justiça: “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal pleno de decisão de turma”.
Além do pedido de prisão domiciliar humanitária, que geralmente é feito por motivos de saúde e vulnerabilidade, os advogados solicitaram a transferência imediata do ex-deputado para um hospital particular na Tijuca, no Rio de Janeiro. Silveira apresentava febre persistente, sinais de infecção e precisava ser avaliado por um ortopedista.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes avaliou o pedido e determinou que o diretor da unidade prisional informe à Suprema Corte, em até 48 horas, se é possível realizar o tratamento pós-cirúrgico do ex-deputado da prisão. Depois, o caso deve ser encaminhado à Procuradoria Geral da República, que terá cinco dias para se manifestar.