Ministério Público do Acre recomenda ações urgentes para combater queimadas em Sena Madureira
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, emitiu uma recomendação ao município com o objetivo de intensificar o combate às queimadas e os efeitos da estiagem. O município de Sena Madureira é o sexto do estado em área queimada, segundo dados do relatório Alerta de Queimadas, do Laboratório de Geoprocessamento Aplicado ao Meio Ambiente (LabGama).
A recomendação inclui uma série de medidas essenciais para a proteção ambiental:
- Criação de Brigada Municipal: Formação de uma brigada de incêndio para atuar na prevenção e combate ao fogo.
- Plano de Ação Emergencial: Elaboração de um plano para prevenir e controlar as queimadas, considerando a situação de emergência.
- Fiscalização e Monitoramento: Reforço na fiscalização, com mapeamento e monitoramento de propriedades rurais que utilizam o fogo em práticas agrícolas.
- Segurança Hídrica e Educação Ambiental: Implementação de ações para garantir a segurança no abastecimento de água e campanhas de educação para conscientizar a população.
- Transparência de Dados: Divulgação periódica de dados ambientais para que a população possa acompanhar a situação.
O MPAC deu um prazo de dez dias úteis para que o município se manifeste sobre a recomendação e 30 dias para a apresentação de um plano de ação detalhado.
Para garantir uma atuação mais eficaz, cópias da recomendação foram enviadas à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Ibama/Prevfogo, reforçando a necessidade de uma ação integrada para enfrentar o problema das queimadas na região.