Em fevereiro e março deste ano, veículos de comunicação locais já haviam repercutido a insatisfação dos moradores. As matérias destacavam queixas de consumidores contra a concessionária Energisa Acre, responsável pela distribuição no município, pela precariedade do serviço e pela falta de amparo diante das perdas materiais. Moradores do Bairro Vitória, por exemplo, denunciaram danos a aparelhos eletrônicos devido às oscilações.
O despacho ministerial determinou que a Energisa preste informações detalhadas, no prazo de 10 dias, sobre todas as interrupções registradas nos últimos 90 dias, apresentando dados como datas, horários, duração, causas e eventuais comunicações prévias aos consumidores. Além disso, a empresa deverá encaminhar o plano de manutenção preventiva da rede elétrica e esclarecer as medidas adotadas ou previstas para melhorar o serviço.
O MP também solicitou informações à ANEEL e ao PROCON sobre fiscalizações e reclamações registradas em Sena Madureira. Já a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores e a Associação dos Comerciantes foram oficiadas para relatarem possíveis registros de reclamações feitas pela população em razão das falhas constantes no fornecimento.
Segundo o despacho, a atuação do Ministério Público tem como base a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, que asseguram a prestação de serviços públicos de forma adequada, contínua e eficiente. O órgão ressalta ainda que já ajuizou ações semelhantes em outras localidades do Acre, cobrando a responsabilização das concessionárias por danos materiais e morais coletivos decorrentes de interrupções no fornecimento.