O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (Caop Mulher), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução do fluxo de monitoração eletrônica de agressores e a utilização da unidade portátil de rastreamento (botão do pânico) pelas mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou afetiva.
O objetivo da medida é reunir informações, formalizar registros e fiscalizar a execução das ações, garantindo maior proteção às vítimas e prevenindo casos de feminicídio.
O procedimento se fundamenta em um acordo de cooperação técnica celebrado entre o Estado do Acre, o Tribunal de Justiça e o MPAC, que estabelece diretrizes para uma atuação integrada na proteção às mulheres.
“A pactuação de um fluxo eficaz para gestão de casos de monitoração eletrônica é fundamental para que as respostas estatais aos descumprimentos sejam rápidas e coordenadas, conferindo maior segurança às mulheres vítimas e evitando o agravamento do ciclo de violência”, afirma a promotora de Justiça Dulce Helena Franco, coordenadora do Caop Mulher.