MPAC orienta troca de show caro por artistas locais e estabelece regras para cavalgada e segurança na ExpoCapixaba 2025
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, enviou uma recomendação à Prefeitura de Capixaba, secretarias municipais, Sindicato Rural, órgãos estaduais e demais responsáveis pela organização da 12ª ExpoCapixaba 2025, marcada para ocorrer entre 11 e 14 de setembro.
Entre as principais orientações, o MPAC sugeriu substituir o show nacional, orçado em R$ 380 mil, por apresentações de artistas locais ou estaduais, com custos mais acessíveis. A medida leva em consideração o orçamento limitado do município e busca priorizar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
A recomendação também detalha medidas para a cavalgada programada para o dia 13 de setembro, visando o bem-estar animal. Entre elas estão:
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Exigência de documentação sanitária e exames veterinários dos animais;
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Identificação dos equídeos;
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Garantia de alimentação, hidratação e descanso adequados;
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Proibição de instrumentos ou práticas que causem dor ou sofrimento;
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Delimitação de trajetos seguros para a circulação de animais e veículos;
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Acompanhamento por órgãos de fiscalização ambiental e segurança pública;
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Presença de médico veterinário para atendimentos emergenciais.
Além disso, o MPAC orientou que a Vigilância Sanitária faça vistoria prévia nas barracas e estabelecimentos que venderão alimentos e bebidas, garantindo higiene e manipulação adequadas.
Os órgãos e entidades que receberam a recomendação têm cinco dias, a partir do recebimento, para informar ao MPAC sobre as providências adotadas em relação às orientações apresentadas.