Na mira do MPAC: duas investigações apuram envio de produtos da fauna sem autorização
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, abriu dois procedimentos para investigar possíveis crimes ambientais relacionados ao transporte ilegal de produtos da fauna silvestre.
Um dos casos investigados envolve o envio, via serviço postal, de quatro produtos da fauna silvestre sem a licença ambiental necessária. O material foi despachado de um endereço na Estrada do Amapá, em Rio Branco, por um morador.
O MPAC solicitou um relatório de fiscalização para aprofundar as apurações e reunir provas. A conduta pode ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), e o objetivo é responsabilizar os envolvidos.
O outro procedimento foi instaurado após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreender, no Centro de Distribuição dos Correios de Rio Branco, uma encomenda com diversos itens, como:
- Cinzas de casca de árvores e folhas medicinais
- Artesanatos de bambu
- Cordão de sementes
- Chá de folha natural
- Porta-perfume de bambu
- Pulseira de miçangas indígena
- Cipó ornamental
Nenhum desses produtos possuía a devida licença ambiental.
Para ambos os casos, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC foi acionado para emitir laudos e calcular o valor do dano ambiental. Esses documentos serão usados para embasar as medidas administrativas e judiciais. As investigações buscam identificar os responsáveis e determinar as providências cabíveis para a reparação dos danos ao meio ambiente.