Na véspera da CPI, Motta quer votar proibição de descontos no INSS
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu votar nesta terça-feira (19/8) o Projeto de Lei 1546/2024, que proíbe descontos destinados a entidades sindicais de aposentadorias no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A medida foi definida após reunião de líderes e ocorre na mesma semana em que será instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes na Previdência.
O relator, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), apresentou seu parecer na noite dessa segunda-feira (18/8). Nele, proibiu totalmente a cobrança de mensalidades associativas em folhas de pagamento do INSS. O deputado defende que o emprego de recursos nos processos envolvendo os descontos “comprometem diretamente a capacidade de garantir a proteção previdenciária” e que não cabe ao órgão “atuar como intermediário de relações privadas entre beneficiários e entidades associativas”.
O projeto foi impulsionado pelas fraudes em aposentadorias públicas, reveladas pelo Metrópoles. Ao todo, cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados indevidamente por entidades sindicais. O caso culminou no afastamento e demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e renúncia do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O relator também determina que os beneficiários que não tenham reconhecido os descontos deverão ser resarcidos em até 30 dias pelos sindicatos. Caso as associações não devolvam o dinheiro no prazo, caberá ao INSS restituir os descontos integralmente. A regra não se aplica a casos que já estão em análise, como o plano de restituição do Ministério da Previdência.
CPMI será instalada na quarta-feira
A CPMI do INSS será instalada no Congresso nesta quarta-feira (20/8). O colegiado será presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e terá a relatoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Ao todo, o grupo terá 16 representantes de cada casa e terá até 180 dias para concluir a investigação.
A criação da comissão foi articulada pela oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e poderá representar novos desgastes à gestão petista, já que poderão ser convocados ministros e representantes de sindicatos investigados nos desvios.
O pedido de criação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MS), que chegou a ser cotada como relatora. Ao todo 223 deputados e 36 senadores assinaram o requerimento. Ante a pressão, a ala governista decidiu aderir à inciativa e busca desvincular o caso do governo Lula, já que parte dos descontos antecedem o retorno de Lula à presidência.