Oposição quer avançar na PEC das Prerrogativas em vez do fim do foro
A oposição tem enfrentado dificuldades para pautar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017, que propõe a extinção do fim do foro especial em casos de crimes comuns. Diante disso, há uma manobra para tentar avançar a PEC 3/2021, conhecida como PEC das Prerrogativas ou da Blindagem, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares.
Em suma, a proposta blindaros parlamentares de investigações criminais enquanto não houver autorização do próprio Congresso.
O texto foi apresentado pelo deputado Celso Sabino (União-PA), atualmente ministro do Turismo. O projeto chegou a ir ao plenário ainda em 2021, mas não foi votado.
Dificuldade de pautar faz oposição mudar rumo:
- A ala bolsonarista da Câmara queria aprovação da extinção do fim do foro especial, que faz com que congressistas sejam julgados no STF;
- Diante da dificuldade de colocar em votação, os bolsonaristas mudaram a rota e agora passaram a apoiar a aprovação da PEC das Prerrogativas;
- A proposta oferece uma blindagem maior, já que qualquer investigação só dá início quando autorizado pelo próprio Congresso;
- A pauta deve ser discutida na reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (26/8). A ideia é já levar ao plenário.
A proposta foi apresentada em meio à prisão do deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil pelos crimes de tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo.
A PEC determina que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial e que, se forem presos em flagrante por crime inafiançável, permanecerão sob a responsabilidade de suas respectivas Casas até que o plenário decida sobre a manutenção ou não da prisão.
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Na última reunião de líderes, realizada na quinta-feira (21/8), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a pauta poderia ir ao plenário na semana que vem. O martelo deve ser batido, no entanto, só no próximo encontro de líderes, marcado para terça-feira (26/8).
Se a proposta for ao plenário da Casa, é ponto quase garantido para a oposição, já que o texto é relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), do Centrão. A ideia do correligionário de Motta é alterar o texto para reforçar a imunidade parlamentar para que valha em toda e qualquer declaração púbica dos congressistas, não só as feitas no plenário.
Motta também defende o texto. Em entrevista à GloboNews em 14 de agosto, o deputado paraibano afirmou que muitos parlamentares são investigados por “crimes de opinião”, o que acaba criando “um ambiente em que essas prerrogativas possam ser rediscutidas”.
Ele admitiu que há um “sentimento de aversão” de parlamentares em relação à atuação da Corte. Como mostrou o Metrópoles, o presidente da Câmara e líderes do Centrão avaliam que a aprovação da PEC do fim do foro poderia provocar mais um desgaste entre os Poderes, especialmente com o Supremo.