Pé-de-Meia Licenciaturas: publicadas regras para manutenção da bolsa

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou nesta segunda-feira (18/8), a Portaria n o 220-2025, que regulamenta os critérios de frequência e desempenho acadêmico para a manutenção e renovação da bolsa do Pé-de-Meia Licenciaturas . O programa é uma iniciativa do MEC para incentivar o ingresso na carreira docente.

Para manter a bolsa mensalmente, o estudante deve estar com matrícula ativa no curso de licenciatura pelo qual ingressou no programa e estar matriculado em, no mínimo, duas disciplinas no semestre.

Já para a renovação anual, o bolsista deve obter, em cada período, média aritmética simples – calculada a partir das notas de todas as disciplinas cursadas no respectivo período – igual ou superior à nota mínima estabelecida pela instituição de educação superior (IES) para aprovação por média. Essa apuração é realizada e verificada pelo ponto focal da IES para fins de renovação da bolsa.

Caso o estudante não consiga cumprir os critérios de desempenho para a renovação anual, ele ainda pode manter o apoio financeiro caso comprove ter participado, no mesmo período, de atividades acadêmicas vinculadas ao curso de licenciatura: Projeto Institucional de Iniciação à Docência (Pibid); Programa de Iniciação Científica; Projeto de Extensão; Projeto de Tutoria; Monitoria Acadêmica e outras atividades reconhecidas pela IES como parte da formação do licenciado. A participação nessas atividades é de caráter voluntário e não pode ser acumulada com outras bolsas financiadas pela CAPES, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), exceto aquelas destinadas à permanência estudantil.

A portaria também trata da situação de estudantes que mudam de curso. O aluno que realizar transferência será automaticamente desligado do programa, mesmo que opte por outra licenciatura. Porém, há exceção: caso o novo ingresso ocorra por meio de processos seletivos como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) ou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), será possível a reintegração ao programa, desde que o estudante cumpra todos os requisitos de elegibilidade. Nessas situações, o tempo de bolsa já utilizado no curso anterior será descontado do prazo máximo de recebimento no novo curso.

Os critérios estabelecidos na portaria passam a vigorar para os períodos letivos iniciados após a publicação, não sendo considerados, para fins de manutenção ou renovação anual do apoio financeiro, o desempenho e a frequência dos estudantes em períodos anteriores.

Pé-de-Meia Licenciaturas – O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, em que o MEC custeia, por meio da Capes, ao longo de todo o curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes com nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem e forem aprovados para a bolsa.

Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, e os outros R$ 350 serão depositados em poupança. O valor da poupança poderá ser sacado após a conclusão do curso e o ingresso do recém-formado como professor em uma rede pública de ensino em até cinco anos.

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.