PL denunciará a embaixadas “violações a direitos humanos no Brasil”
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), comunicou, nesta quarta-feira (13/8), que o partido vai enviar, nos próximos dias, uma carta para todas as embaixadas sediadas em Brasília denunciando “graves violações de direitos humanos, da democracia, da liberdade de expressão e do Estado de Direito que vêm ocorrendo no Brasil”.
Segundo o parlamentar, o documento reúne casos classificados pela sigla como prisões arbitrárias, censura institucional e perseguição política, situações as quais, segundo o partido, “violam a Constituição e tratados internacionais de proteção aos direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”.
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A carta, de acordo com Sóstenes, mostraria que tais práticas comprometem a separação dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, enfraquecem garantias individuais e instauram “perigoso precedente de exceção, que ameaça a integridade do processo democrático e as liberdades civis”.
“O mundo precisa saber a verdade. E nós não vamos nos calar”, ressaltou o deputado.
Prisão domiciliar
O PL tem se mobilizado para tentar reverter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 4 de agosto, por violação a medidas cautelares.
Bolsonaro é réu em ação penal sobre uma suposta trama golpista e responde pelos crimes de liderar organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deteriorização de patrimônio tombado.
Na semana passada, congressistas da oposição obstruíram as Mesas Diretoras pedindo pelo “pacote da paz”, que envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado, o PL da anistia e o impeachment de Moraes.