Porto Acre: MPAC dá prazo para o Município apresentar ações de melhorias em ramal

O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, abriu um procedimento administrativo para fiscalizar as ações da Prefeitura referentes ao Ramal Porto Alonso.

O objetivo é garantir a recuperação da via, o escoamento da produção local, a trafegabilidade e, principalmente, o restabelecimento do transporte escolar.

Apesar de o Município ter informado que a recuperação do ramal havia sido iniciada, as respostas apresentadas foram consideradas genéricas. Uma vistoria técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) apontou que a estrada permanece em condições extremamente precárias, prejudicando moradores e produtores da região.

O procedimento administrativo permitirá ao MPAC acompanhar continuamente as ações do poder público e, caso seja necessário, adotar medidas judiciais para assegurar os direitos da população.

Foi estabelecido um prazo de 10 dias para que o Município envie informações detalhadas, incluindo o plano de ação e a inclusão do Ramal Porto Alonso no programa “Operação Verão 2025”, do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).

Por Agência de Notícias do MPAC