Seguindo Judiciário e TCU, Câmara quer novo “penduricalho” próprio
Responsável por zelar pela boa aplicação dos recursos públicos no âmbito federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode ganhar em breve um “penduricalho” para chamar de seu. O novo benefício se chama Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG).
Agora, a IREDG poderá, em pouco tempo, alcançar outros órgãos públicos: a mesma gratificação já consta na última minuta do novo plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados, segundo disseram à coluna pessoas com acesso ao texto. Esse projeto ainda não foi formalizado.
Procurada, a Câmara dos Deputados informou que não comenta propostas que ainda estão em elaboração. O TCU também foi procurado pela reportagem, mas ainda não respondeu.
Se aprovada, a nova gratificação será a primeira do tipo no TCU e aumentará os salários dos servidores em até 25%. Os ganhos ficarão fora do teto constitucional, que, em tese, limita os salários do funcionalismo a R$ 46.366,19.
Por ser considerada uma indenização, a IREDG também será isenta de Imposto de Renda.
Se prosperar na Câmara dos Deputados, é provável que a mesma gratificação acabe se espalhando pelas assembleias legislativas dos estados e até por câmaras de vereadores em todo o país, dizem pessoas que acompanham as discussões.
A criação da IREDG está prevista no Projeto de Lei 2.829/2025, enviado pelo TCU à Câmara dos Deputados em junho. Atualmente, o projeto aguarda encaminhamento por parte do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Pela proposta, a IREDG aumentará gradualmente até 2029, quando corresponderá a até 25% do salário total do beneficiário. A gratificação será paga a todos os servidores do tribunal que ocupem uma função gratificada.
No caso de um auditor fiscal no topo da carreira do TCU, com função comissionada, os ganhos totais poderão chegar a R$ 86.190,68 em 2029 — sem contar as vantagens pessoais que o servidor possa ter. Nesse cenário, a IREDG sozinha representaria um acréscimo de R$ 17.283,13.
Nos últimos anos, a criação de diferentes “indenizações” elevou os rendimentos de servidores do Poder Judiciário. Apesar do nome, o TCU não faz parte do Judiciário — trata-se de um órgão de assessoramento do Poder Legislativo.
Como mostrou a coluna, o valor pago em “penduricalhos” ao Judiciário já supera o montante gasto pelo governo com cinco programas sociais que atendem milhões de brasileiros em situação de pobreza.
O novo plano de carreira do TCU deve aumentar o custo do órgão de controle para os cofres públicos. Estudos revelados pelo Metrópoles indicam que o projeto acrescentará mais de R$ 1,6 bilhão em gastos com pessoal no TCU entre 2026 e 2029 — uma média de R$ 33,9 milhões por mês.
TCU: penduricalho é “moderno e equitativo”
Mesmo burlando o teto constitucional e o Imposto de Renda, o novo benefício é descrito pelo TCU como “moderno e equitativo” na justificativa do projeto.
“A criação da IREDG no âmbito do TCU, portanto, alinha a política de gestão de pessoas da Corte de Contas com práticas modernas e equitativas da Administração Pública Federal, garantindo isonomia institucional e fortalecendo a atratividade das funções de confiança”, diz um trecho da justificativa apresentada pelo tribunal.
Ainda de acordo com o TCU, a criação do novo penduricalho está “alinhada às melhores práticas da Administração Pública”. Na prática, esse tipo de benefício é criticado por economistas e especialistas.
“Em síntese, a criação da IREDG representa um avanço estratégico e necessário, conferindo efetividade à valorização do desempenho gerencial no TCU, de forma transparente, juridicamente segura e alinhada às melhores práticas da Administração Pública contemporânea”, afirma o tribunal.
Entre outros pontos, o novo plano de carreira do TCU também cria novos cargos comissionados e estabelece uma tabela de reajustes anuais até 2029, com valores já definidos para cada ano. A prática garante aumentos automáticos e estáveis.