Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou perfis de aliados — incluindo os de seus três filhos parlamentares — para divulgar conteúdos com mensagens de ataque ao STF e incentivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro. Para o ministro, essa conduta caracterizou uma tentativa deliberada de burlar as restrições determinadas judicialmente.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes na decisão. Ele ainda destacou que, mesmo não usando diretamente suas redes sociais, Bolsonaro continuou influenciando a propagação de discursos antidemocráticos.
Além da prisão domiciliar, o ex-presidente está sujeito às seguintes condições:
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de visitas, exceto familiares próximos e advogados;
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Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Na manhã desta segunda-feira, agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, como parte das diligências determinadas pela decisão do Supremo.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão até o fechamento desta matéria.