Acusado de liderar um esquema fraudulento em obras no Acre, o governador Gladson Cameli (Progressistas) está perto de ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A fase de alegações finais foi concluída em maio e a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, deu mais um andamento na ação penal.
Há ainda a estimativa do MPF de que a organização criminosa, supostamente liderada por Gladson Cameli, como um todo, teria causado prejuízo aproximado de R$ 150 milhões aos cofres do estado do Acre, em decorrência da malversação de recursos públicos.
Em despacho de quarta-feira (6/8), a ministra deu vista às partes por cinco dias com a solicitação do que vai ser apresentado durante o julgamento do caso. No caso, as partes devem dizer se querem apresentar algum recurso audiovisual.
O processo ainda vai para o revisor do caso, que é o ministro Otávio Noronha. É ele quem pauta, quando o voto estiver pronto. A expectativa de interlocutores no STJ é que a ação vá para pauta até o fim deste ano, antes do recesso do Judiciário.
Se o caso for pautado, será o primeiro processo contra Cameli a ser julgado no STJ, entre os outros que ele responde. Até o fim do ano também estão mantidas as cautelares contra Cameli de:
- não poder ter contato com testemunhas ou outros investigados;
- de sair do Brasil, com recolhimento do passaporte;
- indisponibilidade de valores, ou seja, limitação de movimentações financeiras;
Apesar das cautelares, o ministros da Corte Especial do STJ não aceitaram pedido da PGR para que o governador fosse afastado do cargo.
Denúncia
Em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), Cameli e mais 12 pessoas são acusadas pela prática de crimes de corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de procedimento licitatório e de organização criminosa. Além de Cameli, os outros envolvidos são servidores públicos estaduais e agentes privados. São suspeitos ainda de envolvimento no esquema a ex-mulher, dois irmãos e dois primos de Cameli.
O MPF narra a “existência de uma complexa organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, formada por uma rede de agentes públicos e particulares, liderada pelo Governador do estado do Acre, Gladson Cameli” a fim de promover o desvio de recursos públicos por meio de fraudes a procedimentos licitatórios.
A afirmação é de que a organização criminosa “atuou sistematicamente em fraudes contratuais no estado do Acre”, tendo sido identificados oito supostos contratos fraudulentos envolvendo as empresas: Murano, CZS, Colorado, Atlas, Aquiry, Seven, EAS e Rotina.
De acordo com a acusação, as práticas ilícitas, iniciadas em 2019, provocaram um prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos. Inicialmente, o MPF estimava os danos em mais de R$ 11 milhões, mas pareceres técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram perdas ainda maiores.
Segundo o MPF, a denúncia tem como base fraudes na licitação e na contratação da Murano Construções Ltda. para a execução de obras de engenharia viária e edificações, pelas quais a empresa teria recebido cerca de R$ 18 milhões. As supostas irregularidades foram identificadas no âmbito da Operação Ptolomeu, que investiga um esquema mais amplo de desvios de recursos públicos.
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As investigações tiveram início em 2019 e foram conduzidas pela Polícia Federal na Operação Ptolomeu.
Na ação, Cameli alega que não estão presentes na denúncia os requisitos necessários para a configuração dos delitos e pede a rejeição das imputações delitivas e pela improcedência da acusação. Pede ainda a nulidade das provas obtidas pela Polícia Federal durante campana realizada no interior do condomínio onde mora, além da ilegalidade do compartilhamento das provas.