O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em um prazo de 48 horas a partir desta segunda-feira (25/8), sobre o risco de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Argentina. Na semana anterior, o ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos para a defesa do ex-presidente sobre suspeitas da Polícia Federal (PF) acerca de uma possível fuga para a Argentina, baseada em um rascunho de pedido de asilo político encontrado no celular de Bolsonaro. Os advogados do ex-presidente se manifestaram na sexta-feira (22/8).
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“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar a Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, justificaram os advogados de Jair Bolsonaro.
Agora, a PGR deve analisar os argumentos da defesa e decidir se acata ou não as justificativas até quarta-feira (27/8).
A prisão domiciliar do ex-presidente foi motivada após um vídeo gravado pelo filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ser divulgado nas redes sociais quando já havia medidas cautelares impostas à Jair pelo STF. Além da prisão domiciliar, Bolsonaro é monitorado pela Justiça por tornozeleira eletrônica.