TCU aciona Câmara e MPF para apurar viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue possíveis irregularidades no uso de recursos públicos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante estadia nos Estados Unidos. O órgão quer saber se a viagem foi custeada, direta ou indiretamente, com dinheiro público.
A recomendação foi enviada após análise de uma representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusa Eduardo Bolsonaro de articular ações políticas contra a soberania nacional, o que, segundo o Código Penal, pode configurar crime com pena de três a oito anos de prisão.
O TCU decidiu, por unanimidade, que não tem competência para julgar o caso, por envolver questões internas da Câmara e do Ministério Público Federal (MPF), mas determinou que a denúncia seja encaminhada a ambos para investigação.
Faltas não justificadas
Segundo o parecer, Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco ausências nas sessões da Câmara em março deste ano. Na época, ele já estava nos EUA, mas não havia solicitado a licença parlamentar de 122 dias. As quatro faltas restantes não tiveram desconto no salário, o que poderia representar prejuízo aos cofres públicos.
O TCU não abriu investigação direta porque o valor estimado, inferior a R$ 120 mil, está abaixo do limite mínimo para apurações internas do órgão.
Se a Câmara abrir apuração, esta será a segunda investigação sobre a mesma viagem. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o inquérito que apura se o deputado usou a viagem para articular ações contra autoridades brasileiras.