TCU mantém licença para obras na BR-319 e cobra mais cuidado com o meio ambiente

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (27) manter a licença prévia concedida pelo Ibama para a repavimentação do chamado “trecho do meio” da BR-319, estrada que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A tentativa de anular a autorização foi rejeitada.

A BR-319 é a única ligação terrestre entre o Amazonas e o restante do país e ficou conhecida como “Rodovia Fantasma” devido às péssimas condições de tráfego. No trecho central, a falta de pavimentação transforma a estrada em um grande atoleiro durante o período de chuvas.

Apesar de reconhecer a importância da obra, o TCU recomendou que o Dnit e o Ibama reforcem medidas ambientais nos próximos processos de licenciamento. O tribunal pediu maior presença do Estado na região e que sejam seguidos os princípios da precaução e do desenvolvimento sustentável.

A licença, concedida em 2022 durante o governo Bolsonaro, já havia sido questionada pela área técnica do TCU, que apontou possíveis irregularidades no processo.