A relatora do projeto de lei que aumenta a pena para quem for condenado na Justiça por crimes contra crianças, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), disse, nesta quinta-feira (14/8), que o vídeo do influencer Felca foi capaz de mobilizar os parlamentares em relação ao assunto e, isso contribuiu para a aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (13/8). Em um vídeo exclusivo enviado ao Portal LeoDias, Laura Carneiro informa, ainda, que existem mais de “60 projetos” sobre direitos e de defesa das crianças parados na Câmara. Os conteúdos destes projetos vão ser analisados por uma comissão temporária que será criada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicandos-PB), com a finalidade de regulamentar os conteúdos publicados nas plataformas digitais e de combater a “sexualização de menores”, a “adultização” na internet.
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“Através de um vídeo impactante, que denunciou todas as mazelas que acontecem na internet, do influenciador Felca, o Congresso, de alguma maneira, se mobilizou e o presidente Hugo Motta montou uma comissão, que vai reunir mais de 60 projetos que tratam da matéria. Para que a gente possa, enfim, tentar regular e proteger as crianças e adolescentes”, disse Laura, no vídeo.
Na quarta-feira (14/8), a CCJ da Câmara aprovou projeto de Lei que endurece as punições para crimes de aliciamento de crianças e adolescentes cometidos de forma online na internet.
A proposta estabelece pena de um a três anos de prisão para quem facilitar o acesso de menores a conteúdos pornográficos ou assediá-los com o objetivo de induzir exibição sexualmente explícita. Caso o delito seja cometido por meio de aplicativos de comunicação via internet, a punição será aumentada em um terço.
“Proteger a infância não é um favor, é um dever. Se nós, como sociedade, não formos capazes de garantir que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, para que serve o Congresso Nacional? Para mim, pai de duas crianças, essa pauta não pode esperar. Uma infância perdida não se recupera”, declarou Hugo Motta.
O texto segue para votação no plenário da Câmara. Se aprovado, o projeto será enviado para análise dos senadores.