O advogado Jair Alves Ferreira, que representa o tenente-coronel Mauro Cid, abriu sua sustentação oral no julgamento de Jair Bolsonaro na tarde desta terça-feira (2/9) dividindo a defesa em dois pontos: a validade da delação premiada e os fatos relacionados ao processo. Ele destacou que, embora a colaboração de Cid já tenha sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em mais de uma ocasião, ainda persiste entre as defesas dos réus a alegação de nulidade do acordo.
Segundo Ferreira, não cabe à defesa sustentar essas teses. Ele frisou que Mauro Cid não é apenas “delator” ou “ajudante de ordens” de Bolsonaro, mas um oficial com três décadas de carreira no Exército e especialista em guerra regular.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Advogado de Mauro Cid, Jair Alves FerreiraFoto: STF Mauro Cid em capa da revista VejaReprodução: X Mauro Cid fala ao STF para prestar esclarecimentos no inquérito que investiga o plano golpistaReprodução: Agência Brasil Ex-presidente Bolsonaro registrou R$ 30 milhões em movimentações, diz Polícia FederalFoto: Ton Molina/STF
Imagens sobre o 8 de janeiro foram compartilhadas a pedido do ministro no julgamentoReprodução: TV Justiça
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Ao rebater acusações de que Cid teria sido coagido pela Polícia Federal (PF) ou pelo ministro Alexandre de Moraes, o advogado afirmou que não há ilegalidade no processo. Para ele, as divergências registradas em relatórios ou vazamentos não configuram coação: “Eu posso não concordar com o relatório do indiciamento do delegado, agora nem por isso posso dizer que ele coagiu o meu cliente ou que ele cometeu uma ilegalidade”, disse.
Ferreira também citou os áudios revelados pela revista Veja, que continham críticas a Moraes, mas ressaltou que eles não comprometem o acordo de colaboração. “Estamos brigando pela liberdade e pelo legítimo processo. Eu posso não concordar com o pedido de condenação do ministro Gonet, mas nem por isso posso dizer que ele me coagiu, porque aí estaria sendo desonesto. A lealdade processual tem que ser íntegra e única. O legítimo direito de questionar é uma coisa, já o de criar argumentos e provas não idôneas é totalmente diferente”.
A defesa ainda criticou a tentativa de anular a delação a partir de uma suposta ata notarial apresentada em outra ação penal, que indicaria mensagens atribuídas a Mauro Cid em um perfil do Instagram. Ferreira lembrou que a própria Meta afirmou não haver registros de mensagens na conta em questão e classificou o documento como sem credibilidade: “Não vou dizer que isso é crime, e má fé porque a polícia que vai dizer. Isso não tem credibilidade, não pelo menos a credibilidade que tentam emprestar a ela, a fé pública. Isso não existe”.
Na parte final de sua manifestação, o advogado pediu que fossem consideradas as circunstâncias da colaboração premiada. “Não é exigível que um colaborador que se expôs como ele, que perdeu a carreira, se afastou da família e amigos, consiga trazer detalhes sem que, em algum momento, acabe em contradição. É da natureza humana que sob pressão haja escorregadas, sem que isso comprometa o acordo”.
Ferreira também ressaltou que Cid sempre afirmou não acreditar que Jair Bolsonaro assinaria qualquer documento para subverter a ordem constitucional. Ele negou ainda que o ex-ajudante de ordens tivesse conhecimento do plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo” ou que participasse de grupos de WhatsApp que discutiam a ruptura institucional. “Ele apenas recebeu um arquivo, sem conhecimento desses planos”, afirmou.
Para o advogado, a colaboração premiada de Cid tem validade e eficácia, além de já ter contribuído de forma significativa para a instrução penal. Ao final, ele pediu a confirmação da colaboração premiada com todos os benefícios ajustados nos termos das alegações finais.