Onde você lê projeto de lei da dosimetria, leia, na verdade, ‘PEC da anistia’.
Essa é a análise central que permeia os bastidores de Brasília, conforme revelado na discussão sobre a proposta que visa reduzir as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado.
O que está em jogo é muito mais do que a simples readequação de sentenças: é uma manobra política para beneficiar não apenas os “golpistas da raia miúda”, mas, principalmente, os “tubarões”, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Projeto de Lei (PL) em questão é, na prática, uma tentativa de reduzir drasticamente as penas aplicadas pela Justiça. No caso de Bolsonaro, a pena, que poderia chegar a 27 anos, seria reduzida para 16 anos, livrando-o de 11 anos de prisão.
A Manobra e o Veto do Supremo
A estratégia do grupo pró-anistia foi a de mudar o nome da proposta de “anistia” para “dosimetria”, na tentativa de contornar a jurisprudência já firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF têm sido categóricos, em conversas formais e informais, ao repetir que “Não cabe anistia para quem atentou contra a democracia, tentou aboli-la por meio de um golpe de estado.”
A clareza do STF forçou os articuladores a renomear o projeto, mas a intenção final permanece a mesma: reduzir as penas de tal maneira que “vai ter muita gente saindo da prisão” e anistiar grande parte dos envolvidos nos atos golpistas.
O Xadrez Político e a Derrota da Blindagem
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) assumiu a relatoria do substitutivo e está no centro das negociações. Seu desafio é compor uma maioria improvável. O PL, por exemplo, embora inicialmente resistente por desejar uma “anistia geral e irrestrita”, cogita votar a favor para, em seguida, apresentar uma emenda que amplie ainda mais o alcance da dosimetria.
A bancada do PT e a esquerda, por sua vez, já se posicionaram contra, rejeitando a chantagem de que o naufrágio do PL da dosimetria poderia prejudicar projetos de interesse do governo, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.
O Congresso, e especialmente a Câmara dos Deputados, enfrenta agora o risco de um novo vexame, similar ao ocorrido com a PEC da Blindagem. Essa Proposta de Emenda à Constituição, que visava blindar congressistas de ações do STF, morreu de forma humilhante no Senado, após ser aprovada na Câmara e levar um sonoro 26 a 0 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Assim como a PEC anterior, a dosimetria pode chegar ao Senado e ser “engavetada, enterrada a sete palmos”, configurando mais um “tiro no pé” dos deputados.
A pressão das ruas, que voltaram a se encher de protestos contra as decisões do Congresso, adiciona uma camada de complexidade e risco político para os parlamentares, especialmente em ano pré-eleitoral, tornando a aprovação da anistia disfarçada cada vez mais incerta.
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