Em evento para celebração dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma mensagem central ecoou na Câmara Municipal do Rio nesta sexta-feira (5/9): diante de uma violência cada vez mais complexa e digital, a principal arma para proteger a infância é o conhecimento.
Proposta pelo vereador Leniel Borel (PP/RJ), o evento homenageou profissionais, incluindo promotores, juízes e policiais, e reconheceu a importância do trabalho de diferentes agentes na linha de frente do combate à violência infantil. Em um discurso emocionado, o pai do menino Henry Borel e ativista pela causa da proteção da infância, questionou o legado do Estatuto três décadas e meia após sua promulgação.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Reprodução: SEJUSC Amazonas Evento aconteceu nesta sexta-feira (5/9)Foto: Maria Raiane de Oliveira/CMRJ Evento aconteceu nesta sexta-feira (5/9)Foto: Maria Raiane de Oliveira/CMRJ 35 anos do ECA foi celebrado com homenagens a defensores da infânciaFoto: Maria Raiane de Oliveira/CMRJ 35 anos do ECA foi celebrado com homenagens a defensores da infânciaFoto: Maria Raiane de Oliveira/CMRJ 35 anos do ECA foi celebrado com homenagens a defensores da infânciaFoto: Maria Raiane de Oliveira/CMRJ Evento aconteceu nesta sexta-feira (5/9) na Câmara Municipal do RioFoto: Maria Raiane de Oliveira/CMRJ
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“Há 35 anos o Brasil tomou uma decisão que mudou a história. Mas hoje, nos reunimos para perguntar: o que fizemos, de fato, com esse compromisso?”, indagou Leniel. “Sabemos que, fora das páginas da lei, muitas crianças continuam sem escola, sem médico, sem segurança. E que tantas outras perdem o direito de ser crianças quando a sociedade tenta impor a elas uma vida adulta antes da hora”, completou.
A realidade dos números e as novas ameaças
A urgência do debate se traduz em dados. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Rio de Janeiro registrou 44.675 denúncias de violência contra crianças e adolescentes apenas no primeiro semestre de 2025.
Diante de um cenário complexo, o delegado da Polícia Federal (PF), Clayton Bezerra, defendeu a centralização de dados como ferramenta para salvar vidas. “Temos dados demais em diferentes ministérios e polícias. Se a gente centralizar esses dados e fazer um trabalho com inteligência artificial, a gente consegue achar vínculos e salvar jovens”, pontuou.
A promotora Roberta Rosa, da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECA), criada após a repercussão do caso Henry Borel, ressaltou a importância dos fluxos de informação para evitar a revitimização institucional. “Às vezes, as escutas múltiplas acabam se configurando em uma violência institucional. O Estado também pode ser um violador”, alertou ela.
A solução mais celebrada, no entanto, foi a educativa. Sancionada em julho, a Lei nº 8.976/2025, de autoria de Leniel Borel, institui o ensino do ECA como atividade extracurricular nas escolas públicas do Rio. “As crianças precisam saber dos seus direitos, aprender que não estão sozinhas e reconhecer que podem pedir ajuda. Isso é proteção ativa, é cidadania desde a infância”, afirmou Borel. “Que este plenário ecoe um compromisso simples e poderoso: proteger nossas crianças é nosso dever diário. Não nos discursos, mas nos orçamentos”, concluiu.
Leniel Borel é pai do menino Henry Borel, morto em março de 2021 aos 4 anos, e tornou-se figura pública tanto pela busca por Justiça quanto por sua atuação política e social. Engenheiro de formação e fundador do Instituto Henry Borel, Leniel ganhou destaque nacional ao denunciar as circunstâncias da morte do filho e acompanhar as investigações que levaram à prisão preventiva da mãe, Monique Medeiros, e do então vereador Jairinho. Desde então, tem dado entrevistas, participado de documentários e ampliado sua presença na cena pública ao eleger-se vereador no Rio.
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o diploma jurídico-constitucional brasileiro que estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes e os deveres da família, da sociedade e do Estado para garanti-los. Foi sancionado em 1990 e regula proteção integral, prioridade absoluta em políticas públicas, medidas socioeducativas e mecanismos de responsabilização e apuração de violência contra menores.