A bancada do PT no Senado divulgou, neste domingo (21), uma nota oficial em que se posiciona, por unanimidade, contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e que será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (24).
No texto, os nove senadores do partido classificam a proposta como um “atentado contra os princípios republicanos da Constituição de 1988”. Segundo o documento, ao criar privilégios para parlamentares, a PEC viola diretamente o artigo 5º, que prevê igualdade de todos perante a lei.
“O mandato não é um salvo-conduto para a impunidade”, afirma a nota, acrescentando que a medida “não fortalece o Parlamento, mas o enfraquece, ao convertê-lo em abrigo para a proteção de ilícitos e ao isolá-lo do povo que lhe dá legitimidade”.
Ainda de acordo com os petistas, o Congresso já possui prerrogativas suficientes para exercer suas funções, e qualquer tentativa de ampliar essas proteções seria uma ruptura com o dever republicano de probidade.
“É transformar o mandato, que deve ser instrumento de defesa da democracia e dos direitos sociais, em escudo pessoal para a prática de crimes”, completa a nota.
A bancada conclui afirmando que votará “imediata e integralmente contra” a proposta, em defesa dos valores democráticos e republicanos garantidos pela Constituição de 1988.
Análise marcada para quarta-feira
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a PEC da Blindagem será o primeiro item da pauta na sessão de quarta-feira (24).
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já adiantou que recomendará a rejeição do texto. Em suas redes sociais, ele afirmou que a proposta pode trazer “enormes prejuízos aos brasileiros”.
A PEC, aprovada pela Câmara, prevê que pedidos de prisão ou abertura de processos contra parlamentares só possam avançar com autorização das próprias Casas Legislativas, em votação secreta e com maioria absoluta. Além disso, estabelece um prazo de até 90 dias para que esses pedidos sejam analisados.