Câmara aprova urgência para projeto de anistia a envolvidos nos atos golpistas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
A aprovação do regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente em plenário sem necessidade de passar pelas comissões, acelerando a tramitação da matéria. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários.
Deputados favoráveis à proposta comemoraram o resultado, enquanto parlamentares contrários protestaram gritando “sem anistia” antes do encerramento da votação.
Em pronunciamento, Motta afirmou que a medida busca pacificação do país.
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, disse.
O presidente da Câmara anunciou que nesta quinta-feira (18) será nomeado um relator para o projeto, que terá a missão de elaborar um texto substitutivo capaz de reunir apoio da maioria da Casa.
Sobre o projeto
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem que a anistia se estenda a ele, que recentemente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.
O projeto segue em tramitação, agora com a possibilidade de votação direta em plenário nos próximos dias.