Os vereadores de Rio Branco aprovaram, nesta quarta-feira (17), por 15 votos a cinco, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que eleva em 38% o subsídio ao transporte público da capital. Com a medida, o valor destinado pela prefeitura à Ricco Transportes, única empresa que opera no município, passará de R$ 2,63 para R$ 3,63 por passageiro.
Segundo a prefeitura, o aumento é necessário para manter a tarifa em R$ 3,50 no cartão de ônibus e R$ 4 no pagamento em dinheiro. O projeto já havia sido rejeitado anteriormente, mas voltou a ser discutido até a nova votação.
O PLC nº 22/2025 substitui o primeiro artigo de uma lei complementar de 2022, que inicialmente estabelecia o subsídio em R$ 1,45 por passageiro. Em 2023, esse valor havia sido reajustado para os atuais R$ 2,63.
Conforme a justificativa do projeto, o subsídio público ao transporte visa reduzir tarifas, diminuir poluição e congestionamento, auxiliar em crises como a da COVID-19 e garantir o acesso ao transporte público à população que mais precisa. A previsão de impacto orçamentário até dezembro de 2025 é de R$ 7,48 milhões, com efeito retroativo a junho deste ano.
Votação
Vereadores que votaram a favor:
Aiache (PP), Antônio Morais (PL), Bruno Moraes (PP), Felipe Tchê (PP), João Paulo Silva (Podemos), Joaquim Florêncio (PL), Leôncio Castro (PSDB), Lucilene Vale (PP), Márcio Mustafá (PSDB), Matheus Paiva (União), Moacir Júnior (Solidariedade), Raimundo Neném (PL), Rutênio Sá (União), Samir Bestene (PP).
Vereadores que votaram contra:
André Kamai (PT), Eber Machado (MDB), Fábio Araújo (MDB), Neném Almeida (MDB), Zé Lopes (Republicanos).
Emendas aprovadas
Seis emendas foram aprovadas, estabelecendo obrigações à Ricco Transportes:
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Emenda 106/2025: Ampliação da frota nos horários de pico para reduzir superlotação.
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Emenda 107/2025: Garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Emenda 108/2025: Comprovação mensal do pagamento de salários e encargos trabalhistas, com envio de relatórios à RBTrans.
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Emenda 109/2025: Ampliação mínima de 20% das viagens em linhas que atendem universidades e hospitais nos horários de pico.
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Emenda 110/2025: Plano de operação com horários e intervalos máximos de 20 minutos nos horários de pico e 40 minutos nos demais, com ampla divulgação.
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Emenda 111/2025: Climatização da frota: 25% até dezembro de 2026, 50% até dezembro de 2028 e 100% até dezembro de 2030.