A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) repudiou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, votada na noite de terça-feira (16) na Câmara dos Deputados. Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quinta-feira (18), a parlamentar afirmou que a medida “será recepcionada pela sociedade com muito horror”.
Damares destacou que a CDH precisa atuar de forma proativa no debate. “O princípio da igualdade está sendo ferido. Eu acho que essa comissão vai ter que assumir o seu papel como arauto e defensora dos direitos nesta Casa”, declarou.
A discussão foi aberta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que criticou a aprovação da proposta e classificou a postura do Congresso como conivência. “Esta Casa não pode se furtar. Eu não vou perder minha capacidade de indignação. Quando essa PEC chegar aqui, eu vou a todo momento falar sobre isso, porque é inadmissível”, disse.
Presidente da CDH, Damares concordou com o colega e acrescentou: “Não vamos, por causa de uma ou outra conduta de um magistrado com a qual não concordamos, colocar todo um arcabouço jurídico em risco e abrir brechas para que corruptos e criminosos não sejam punidos”.
A PEC 3/2021 altera os artigos 53 e 102 da Constituição Federal, ampliando as prerrogativas de parlamentares. Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado, onde precisará ser votada em dois turnos e receber, em cada um deles, pelo menos 49 votos favoráveis para avançar.