Durante o julgamento da ação penal 2668 no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura a participação de militares e aliados de Jair Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado, o advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres fez a defesa do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. Em sua sustentação, ele criticou a forma como o Ministério Público Federal tratou manifestações contra o ex-presidente e afirmou que, mesmo sendo falas absurdas, ainda assim fazem parte da liberdade de expressão.
Torres citou exemplos de postagens públicas: o deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP), que escreveu no X que “a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina”; o que, segundo o advogado, foi “um erro histórico”; o jornalista Ricardo Noblat, que publicou a mensagem “Do jeito que vão as coisas, cuide-se Bolsonaro, para que não apareça outro louco como Adélio Bispo”; e o deputado federal Túlio Gadelha (Rede/PE), que curtiu um comentário no Instagram sugerindo que “uma facada verídica resolveria tudo”.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Ex-comandante da Marinha, Almir GarnierFoto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Almir Garnier, o ex-comandante da MarinhaReprodução Garnier teria colocado tropas da Marinha à disposição de BolsonaroFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Jair Messias BolsonaroReprodução: Instagram Jair BolsonaroReprodução: Instagram
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Segundo ele, o próprio Ministério Público Federal (MPF) entendeu, à época, que essas manifestações não configuravam crime por não apresentarem dolo nem risco à soberania nacional. Para a defesa, a mesma lógica deve se aplicar ao caso de Garnier e aos demais acusados.
“Não podemos aplicar duas regras. Alguém poderia dizer que seria bom que ele tivesse sido morto com uma facada? O que aquela facada foi fake? Ou que a solução seria a guilhotina? Então, tem que haver a tolerância contra esse tipo de discurso. É um discurso quase que de um débil mental, mas é um discurso”, afirmou Torres, acrescentando que o episódio se insere no campo da liberdade de expressão política.
O advogado também classificou como “inverossímil” a narrativa da Procuradoria sobre a preparação de um golpe em janeiro de 2023. Para ele, Garnier não participou de qualquer articulação nesse sentido.
“Eu defendo obviamente o almirante Garnier, ele evidentemente não fez nada disso. Peço às vossas excelências a absolvição do almirante Garnier por tudo que aqui foi dito”, concluiu ele.
A defesa, portanto, afirmou ainda que a peça acusatória da PGR contém “contradições” e “invencionices” sem elementos que demonstrem participação efetiva do réu em uma trama golpista. Demóstenes argumentou que as diligências e provas indicadas pela Procuradoria não demonstram dolo específico capaz de imputar a Garnier as condutas descritas na denúncia.