O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta quinta-feira (12) o Edital nº 39/2025, que notifica motoristas sobre a instauração de processos administrativos para suspensão do direito de dirigir. A medida segue o previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi necessária após insucesso nas tentativas de notificação via correspondência postal.
Os condutores listados no edital têm 30 dias, a partir da publicação, para apresentar defesa por escrito junto à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Também é possível protocolar a defesa nas Ciretrans do estado, observando os horários e datas de atendimento de cada unidade.
O Detran/AC alerta que a não apresentação da defesa dentro do prazo implicará julgamento à revelia e poderá resultar na aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, conforme estabelece o artigo 265 do CTB.
Veja:
Informações detalhadas sobre cada processo podem ser consultadas no edital completo, publicado no Diário Oficial do Estado.