O ex-prefeito de Sena Madureira, interior do Acre, Mazinho Serafim (PSDB), voltou a ser alvo de investigação. Desta vez, o Ministério Público do Acre (MP-AC) apura suspeita de improbidade administrativa relacionada ao Programa Escola em Tempo Integral, após denúncias de omissão na aplicação de recursos destinados à iniciativa.
Segundo o MP-AC, a apuração teve início a partir de queixas sobre a falta de recursos para o programa, que poderiam ter sido causadas por falhas ou omissão do então gestor. O procedimento preparatório, assinado pelo promotor de Justiça do município, Júlio César de Medeiros Silva, determina a coleta de depoimentos, certidões e relatórios para verificar se houve irregularidades.
Ao YacoNews, o promotor explicou que o foco é esclarecer se houve ou não descumprimento no uso do dinheiro público.
“A ausência do emprego de recursos, se há omissão dolosa, configura improbidade administrativa. Entende-se como patrimônio público o conjunto de bens e interesses de natureza moral, econômica, estética, artística, histórica, ambiental e turística pertencente ao Poder Público”, afirmou.
Histórico de polêmicas
Durante seus dois mandatos à frente da prefeitura (2017–2024), Mazinho colecionou polêmicas e já foi alvo de ao menos três investigações envolvendo o uso de recursos públicos.
Entre os episódios mais marcantes, está a prisão em flagrante em 2020 por boca de urna, quando foi flagrado pela Polícia Federal pedindo votos e distribuindo santinhos no dia da eleição. No mesmo ano, foi acusado de tentativa de compra de votos e também de furar a quarentena da pandemia, promovendo um churrasco ao lado da esposa, a deputada federal Meire Serafim (União Brasil).
Mazinho também se envolveu em discussões públicas com autoridades, chegou a ser acusado de tentar escapar de uma blitz utilizando sua posição política e teve condenações em órgãos de controle. Em 2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) o obrigou a devolver R$ 230,9 mil aos cofres públicos, por irregularidades em um pregão realizado em 2018.
Dívidas milionárias
Mesmo após o fim da gestão, os escândalos não cessaram. Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira abriu investigação para apurar uma possível dívida de R$ 146 milhões deixada pela administração de Serafim.
Além disso, dados do Ministério da Educação (MEC) apontam que só em 2024 o Acre recebeu cerca de R$ 36,8 milhões para investimentos na modalidade integral, o que reforça a necessidade de apurar a responsabilidade sobre o destino dos recursos em nível municipal.
Prazos da investigação
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procedimento de apuração tem prazo inicial de 90 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado caso necessário. Até lá, o MP-AC seguirá reunindo provas e documentos para confirmar ou descartar a suspeita de improbidade administrativa atribuída ao ex-prefeito.