A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30/9) uma instrução que pode ampliar o fundo eleitoral no Orçamento 2026 de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões. Trata-se de uma reserva no orçamento que, inicialmente, o governo federal havia sugerido o valor de R$ 1 bilhão. No entanto, o texto aprovado na CMO fixa teto de R$ 4,9 bilhões para o relator, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), definir o valor que será destinado para as campanhas eleitorais de 2026.
O texto foi aprovado sem objeções da base governista na CMO e prevê, ainda, que a maior fatia do Fundão, R$ 2,9 bilhões, sejam previstos das emendas parlamentares de bancada. A outra parte será das despesas discricionárias do governo federal, que são recursos de investimentos que podem ter a destinação alterada.
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Ao defender a ampliação dos valores do Fundão, Isnaldo Bulhões afirmou que a medida tem objetivo de “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o fundo eleitoral alcance o valor correspondente ao previsto em 2024”, quando o Orçamento Federal também previu gasto de R$ 4,9 bilhões na campanha eleitoral.
O texto final ainda precisa ser votado e aprovado na CMO e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).