No quarto dia de julgamento, nesta quarta-feira (10/9), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para anular o processo que investiga a trama golpista, citando violação ao direito constitucional de contraditório e à ampla defesa. Segundo Fux, a decisão torna o processo nulo “desde o recebimento da denúncia”.
O magistrado argumentou que nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem os outros sete réus possuem foro por prerrogativa de função, o que, em seu entendimento, torna a corte incompetente para julgar o caso.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Ministro Luiz Fux durante o julgamento desta terça-feira (6/5)Reprodução: YouTube/TV Justiça Luiz Fux votou a favor da responsabilização das plataformasReprodução: YouTube/TV Justiça Pai e filho, Jair e Eduardo BolsonaroFoto: Tomzé Fonseca/Futura Press/Estadão Ministro Luiz Fux, do STFFoto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Alexandre de Moraes usa gravada com estampa de “cachorrinhos” para retomada do julgamento de Bolsonaro e aliadosRosinei Coutinho/STF
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Fux diz que STF não tem competência para julgar caso de Bolsonaro
A Primeira Turma do STF analisa se Bolsonaro e os demais réus são responsáveis pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio.