O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), lançou nesta terça-feira (2) a Consulta Popular para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A iniciativa permite que a população participe da definição de investimentos e serviços públicos para o próximo ano, garantindo que as prioridades reflitam as necessidades da sociedade.
Para participar, os interessados devem acessar o portal Consulta Popular e registrar suas escolhas para o município ou para o Estado até 14 de setembro. Cada pessoa pode votar uma única vez, e a consulta é aberta a brasileiros e estrangeiros em situação regular no país.
As propostas abrangem áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e cultura. As prioridades serão avaliadas com base em critérios técnicos, considerando viabilidade financeira, impacto potencial, compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA 2024–2027) e características de cada município.
A participação popular fortalece a gestão democrática e transparente, permitindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e alinhada às demandas reais da população.
Lei Orçamentária Anual
A LOA define o orçamento público estadual para o ano seguinte, organizando a execução das políticas públicas e garantindo transparência nos gastos. Este ano, a proposta será entregue ao Poder Legislativo até 30 de setembro, acompanhada da revisão do PPA 2024–2027 e do relatório do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG).