A 4ª Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro decidiu condenar o ex-prefeito e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A punição está relacionada ao episódio em que, durante a Bienal do Livro de 2019, ele ordenou que fosse recolhido um livro com a cena de um beijo entre dois homens.
Na época, Crivella, então prefeito da capital fluminense, mandou retirar das prateleiras exemplares da obra dos Vingadores que trazia um beijo entre personagens masculinos. A Justiça entendeu que a medida teve caráter discriminatório.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Marcelo Crivella é condenado por mandar recolher gibi com beijo gay em 2019Reprodução Marcelo Crivella(Fernando Frazão/Agência Brasil) Marcelo Crivella é condenado por mandar recolher gibi com beijo gay em 2019Reprodução Marcelo CrivellaTânia Rêgo/Agência Brasil Marcelo CrivellaReprodução
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“Livros assim precisam estar em um plástico preto, lacrado, avisando o conteúdo”, afirmou à época. “Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades”, disse Crivella.
Na decisão, os desembargadores destacaram que “a repercussão nacional do caso concreto, inclusive em decorrência da exposição voluntária nas redes sociais do réu, justifica a compreensão segundo a qual a mera cassação do ato administrativo ilegal é insuficiente para reparar a lesão aos interesses difusos em jogo”.
Relembre o caso
O episódio começou quando uma mãe que havia comprado a HQ “Vingadores: A Cruzada das Crianças” para o filho reclamou nas redes sociais ao ver os personagens Wiccano e Hulkling, que são namorados, trocando um beijo. A ordem de recolhimento partiu de Crivella e gerou ampla reação, mobilizando entidades e setores da sociedade civil. A Bienal se recusou a retirar os exemplares e afirmou que representava todos os públicos, sem discriminação.
No dia seguinte, o título esgotou, justamente quando fiscais da prefeitura foram ao evento com a missão de identificar e lacrar publicações tidas como “impróprias”. A organização da Bienal recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar para garantir a continuidade do evento sem censura. A partir disso, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero entraram com uma ação civil pública contra a prefeitura.
O montante da indenização será destinado a fundos municipais voltados a políticas públicas de enfrentamento à discriminação por orientação sexual no Rio de Janeiro.