Ministros do STF veem incoerência em voto de Fux sobre julgamento da tentativa de golpe
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram surpresa com o início do voto do presidente da Corte, Luiz Fux, no julgamento da chamada tentativa de golpe de Estado.
Fux afirmou que o STF não tem competência para julgar o caso, argumentando que os réus são pessoas sem prerrogativa de foro privilegiado. O ministro ressaltou ainda que, caso a Corte precise julgar a ação, a Primeira Turma, formada por cinco ministros, não seria a instância mais adequada, e sim o plenário do STF, composto por 11 ministros.
“Sinteticamente, ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro. Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já haviam perdido seus cargos”, declarou Fux.
O ministro também acolheu a argumentação da defesa sobre cerceamento de defesa, citando a dificuldade de acesso aos documentos do processo em tempo hábil:
“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cerceamento de defesa”, completou.
Alguns magistrados consideram a manifestação de Fux incongruente, já que ele votou anteriormente a favor do STF aceitar a denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe. Na ocasião, Fux afirmou que tudo que se volta contra o Estado Democrático de Direito é “absolutamente repugnante e inaceitável”.
Defesas veem nos argumentos de Fux uma margem para questionar uma eventual condenação, especialmente considerando que até a manhã desta quarta-feira (9), havia dois votos favoráveis à condenação (Alexandre de Moraes e Flávio Dino), e ainda devem votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, também esperados a favor da condenação.
O julgamento segue em andamento na Primeira Turma do STF.
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