O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (29/9) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) seja oficialmente notificado sobre uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A notificação será feita por edital, já que Eduardo está nos Estados Unidos e, segundo o ministro, tem dificultado o recebimento do documento.
Segundo Moraes, o deputado estaria fora do país para continuar com práticas que a PGR classifica como criminosas e evitar possíveis punições da Justiça. O ministro cita postagens de Eduardo nas redes sociais como indicativo de que ele estaria consciente da situação.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Alexandre de Moraes usa gravada com estampa de “cachorrinhos” para retomada do julgamento de Bolsonaro e aliadosRosinei Coutinho/STF Internet Reprodução Eduardo Bolsonaro – Internet Reprodução Alexandre MoraesReprodução: TV Justiça Internet Reprodução
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O blogueiro Paulo Figueiredo, que também é alvo da denúncia, mora nos EUA há cerca de 10 anos. Por isso, Moraes determinou que ele seja notificado por carta rogatória, um procedimento usado quando é necessário cooperação internacional entre países. O processo será desmembrado, ou seja, cada um responderá à denúncia separadamente.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de coação em processo judicial, crime previsto no Código Penal que envolve ameaçar ou pressionar autoridades ou pessoas envolvidas em processos para favorecer interesses próprios ou de terceiros. A pena prevista varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.