O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O envio atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considera necessário comunicar a Câmara para que a Casa avalie possíveis medidas disciplinares contra o parlamentar.
Na segunda-feira (22), Gonet denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o procurador, ambos atuaram para estimular a adoção de sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros do STF.
Na mesma decisão, Moraes autorizou que as defesas de Eduardo e Figueiredo tenham acesso às investigações ligadas ao chamado “tarifaço”. Os dois atualmente vivem nos Estados Unidos.
Reação na Câmara
Mais cedo, Hugo Motta negou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na Câmara. Para o presidente da Casa, o deputado não pode ocupar a função enquanto estiver fora do país.
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta” e afirmaram que continuarão atuando com parceiros internacionais para ampliar sanções contra autoridades brasileiras.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, diz o texto.