MPAC ajuíza ação para suspender categoria “Comunidade Gospel” no Festival Estadual da Canção 2025

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou ação civil pública contra a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), solicitando a suspensão da categoria “Comunidade Gospel” no Festival Estadual da Canção 2025.

A categoria prevê a destinação exclusiva de recursos públicos a um segmento, com premiações que totalizam R$ 63 mil entre as etapas classificatórias e a final estadual.

Apesar de uma retificação no edital suprimindo a exigência formal de vínculo religioso, a essência da categoria foi mantida, ao privilegiar uma vertente específica da fé cristã evangélica.

Segundo a Promotoria, a criação de uma categoria exclusiva para a música gospel resulta em favorecimento indevido à religião majoritária no estado, em prejuízo da diversidade cultural e das minorias religiosas.

Em recomendação anterior, o MPAC já havia advertido que a manutenção da categoria configuraria discriminação institucional por motivo religioso e restringiria o caráter plural da política cultural financiada com recursos públicos.

Na ação, o MPAC pede a tutela de urgência para impedir a execução da categoria gospel, além da declaração de nulidade dos atos administrativos que autorizaram a modalidade, a condenação da FEM à obrigação de não promover eventos confessionais com recursos públicos sem observância da isonomia e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 126 mil.

Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC