O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), iniciou um diagnóstico das condições das escolas nos municípios de Sena Madureira e Bujari, abrangendo zonas urbanas e rurais. A ação começou em 8 de setembro e a primeira fase deve ser concluída no início de outubro.
O levantamento tem caráter preventivo e busca identificar informações sobre infraestrutura, qualidade da merenda e da água, transporte escolar, gestão e recursos humanos. Nesta etapa, apenas escolas com acesso terrestre estão sendo vistoriadas; as unidades com acesso fluvial serão inspecionadas na segunda fase, prevista para janeiro de 2026, devido a questões logísticas.
Ao todo, 155 escolas serão avaliadas: 127 em Sena Madureira e 28 em Bujari. Trinta integrantes do NAT, com equipes multidisciplinares das áreas de infraestrutura, psicossocial, ambiental e operações, participam da ação. O objetivo é permitir que os promotores identifiquem as necessidades de cada escola e adotem medidas junto ao poder público para promover melhorias e garantir os direitos educacionais.
O promotor de Sena Madureira, Júlio César de Medeiros, destacou que estão sendo inspecionadas 69 escolas estaduais e seus anexos, além de 58 escolas municipais. Ele afirmou que o diagnóstico é essencial para subsidiar a atuação da Promotoria Cível, inclusive na análise da possível municipalização de escolas estaduais e na adoção de medidas para melhorar o acesso e a qualidade da educação no município.
O promotor de Bujari, Antônio Alceste Callil de Castro, ressaltou que o trabalho busca verificar se as escolas da zona rural oferecem condições mínimas para uma educação adequada e acompanhar se o Estado e o município estão cumprindo decisões judiciais relacionadas a uma ação civil pública estrutural movida pelo MPAC.